CMDCA abre escolha suplementar e emergencial para Conselheiros Tutelares

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TAIÓ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014, na Lei Municipal n. 4.100/2019, abre as inscrições para a escolha suplementar de membros Conselheiros para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Taió.

Fica aberta 1 (uma) vaga para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Taió/SC para cumprimento do mandato 2020/2024, até o dia 09 (nove) de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As inscrições serão realizadas na Secretaria de Assistência Social, sito à Avenida Luiz Bertoli, n° 44, Centro, das 08h às 11:30h e das 13h30 às 17h00 do dia 17 de fevereiro de 2023 ao dia 10 de março de 2023.

A Comissão Especial Eleitoral será a responsável por realizar o processo de escolha indireta, através de eleição pelos membros titulares do CMDCA, a qual será realizada na data de 22 de março de 2023.

Confira o edital abaixo.