Termina o Programa de Recuperação Fiscal em Taió
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2022) de Taió terminou dia 30 do mês passado, com R$459.680,62 já arrecadados. De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, 450 acordos foram fechados ao longo do programa.
Na vigência do REFIS, R$1.582.299,06 foram renegociados, sendo desse valor 18% foram dados em descontos, com isso, entrará nos próximos dois anos, algo em torno de R$1.295.306,30.
A ferramenta teve como intuito a regularização de créditos tributários do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, que possibilitou ao munícipe o parcelamento e anistia de multa e juros.
O programa abrangeu débitos tributários, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas valeu para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
