A Prefeitura de Taió, através da Secretaria Municipal de Assistência Social está realizando desde o dia dez de abril, uma série de reuniões, com os beneficiários do programa Bolsa Família no município. Os encontros estão acontecendo em todas as comunidades atendidas pelo ESF (Estratégia Saúde da Família). Seguindo o cronograma, nesta terça-feira (17), a reunião foi realizada na Câmara e Vereadores. Na ocasião, a equipe da Secretaria, informou aos beneficiários do Programa sobre as Políticas Públicas do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e Programa Bolsa Família. Agentes de Comunitários de Saúde també participam das reuniões.A reunião faz parte do Plano Estratégico de Ações do Programa teve como pauta a Importância do Cumprimento das Condicionalidades. As Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiadas do programa Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuarem recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Na área de saúde, as famílias beneficiadas assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menos de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem fazer o acompanhamento do pré-natal e as crianças devem tomar vacinas recomendadas, pesar, medir e fazer exames.Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% de carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.Além disso, as famílias devem manter atualizado seu cadastro junto a Secretaria de Assistência Social, mesmo que não haja alterações e em qualquer tempo sempre que houver mudanças de endereço, renda, mudança de escola, cidade, renda da família, etc…O Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome é um Programa que transfere renda diretamente para as famílias como forma de garantir o direito à alimentação adequada, à educação e a saúde.
