EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Audiência pública de alteração do Plano Diretor Participativo de Taió

O Prefeito de Taió, Horst Alexandre Purnhagen, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de alteração do Plano Diretor Participativo, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de agosto de 2022, às 19:00 horas, no Plenário Manoel Correa de Negreiros da Câmara de Vereadores de Taió.

A pauta da reunião é a revogação dos § 1º, § 2º e § 3º do artigo 136 do Plano Diretor Participativo de Taió – Lei Complementar n° 262/2022.

A audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. Todas as manifestações serão devidamente registradas e encaminhadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo municipal.  

Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento, na Prefeitura de Taió.

Para acessar a lei do Plano Diretor Participativo clique aqui.