Pente-fino: Fiscalização realizará nova avaliação com os beneficiários do Bolsa Família em Taió
O governo federal informou em janeiro, que iniciou uma nova operação pente-fino no programa Bolsa Família. Com isso, alguns beneficiários podem deixar de receber o pagamento.
Sendo assim, a gestão da Secretaria de Assistência Social de Taió, que é responsável pelo cadastro do Programa Bolsa Família, começou um trabalho de avaliação com os mais de 280 beneficiários do programa, dentro do município.
Esse “pente-fino” acontece, devido indícios de desconformidade de renda e composição familiar. A suspeita é que algumas pessoas tenham prestado informações irregulares, intencionalmente, ao Cadastro Único para Programas Sociais ou que tenham renda superior ao permitido para participar do programa.
“Essa atitude precisou ser tomada porque recebemos denúncias de desconformidades e, já nas primeiras avaliações, detectamos casos que configuram irregularidade, além de ser uma orientação federal. Por isso os benefícios serão reavaliados pela nossa equipe técnica. A intenção não é tirar o benefício de quem realmente precisa, mas corrigir situações pontuais de famílias que já não se encaixam mais no perfil de recebimento. Quem estiver irregular e não fizer o desligamento voluntário, poderá ser penalizado pelo Ministério Público”, afirma o secretário Jeferson Kniess.
RESSARCIMENTO
Inicialmente é realizado o bloqueio após a constatação da irregularidade. Então, um documento informando o ocorrido deve ser enviado a União pelo gestor do Bolsa Família. Na sequência, a União é notificada e é encaminhada uma cópia da notificação da União para o Conselho Municipal de Assistência Social e para o Ministério Público, que são os órgãos de fiscalização.
O MP irá instaurar uma ação penal contra a família que o fez, para que além da devolução, ela responda pelo crime. A orientação é que assim que a gestão tome conhecimento dos fatos, faça um relatório de toda a situação e encaminhe para os órgãos de controle e fiscalização.
COBRANÇA
É atribuição do Ministério da Cidadania fazer a cobrança de ressarcimento dos valores recebidos de forma irregular. Assim, nos casos em que a gestão municipal comprovar irregularidade no recebimento de benefícios e que o responsável familiar prestou informação falsa ao Cadastro Único com o objetivo de indevidamente ingressar ou permanecer no PBF, o relato deve ser encaminhado à SENARC, juntamente ao parecer/relatório social, o Formulário de Verificação de Renda e Composição de Familiar e outros documentos que ajudem a comprovar que a família não tinha direito ao benefício e que agiu de forma ilícita e intencional para recebê-lo.
O que é o Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo.
As famílias selecionadas recebem para saque do benefício (PBF) o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado pelos Correios para a casa delas. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto explicativo sobre ativação e registro de senha do cartão, além de calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.
No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
O link abaixo trata sobre a fiscalização de recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família:
