Abertas as inscrições para eleição suplementar do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Taió publicou edital para a realização da eleição suplementar para o Conselho Tutelar. São três vagas para conselheiros tutelares e mais cinco para suplentes.
Podem se inscrever pessoas com mais de 21 anos, que tenham concluído o ensino médio, que residam no Município, de reconhecida idoneidade moral, que tenham comprovado conhecimento do direito da criança e do adolescente e que tenham experiência mínima de um ano de atuação na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou 80 horas de curso de capacitação na área.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de outubro na Secretaria de Assistência Social. Os interessados devem apresentar Certidão de Nascimento, comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital, quitação eleitoral, certificado de conclusão do ensino médio, negativas de antecedentes criminais e negativas da Justiça. O documento de comprovação de experiência na área pode ser por declaração emitida por organização da sociedade civil ou órgão público, registro na carteira profissional, ou o certificado de conclusão de 80 horas de curso de capacitação na área.
Os candidatos passarão por capacitação e prova de conhecimentos que, será classificatória e eliminatória. Somente os aprovados é que estarão habilitados a concorrer ao pleito. A campanha eleitoral poderá ser realizada de 27 de novembro à 13 de dezembro. A eleição ocorrerá no dia 15 de dezembro.
Os eleitos para as três vagas de titular tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020. A carga horária será de 40h semanais (8h às 12 e das 13h30 às 17h30) com remuneração de R$ 1.468,17.