Taió é a primeira cidade do Estado a aderir ao Programa de Integridade Municipal
Almir Reni Guski foi o primeiro prefeito do Estado de Santa Catarina a assinar o termo de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias (Profort) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que é o órgão do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
Segundo Almir, a ação visa a total transparência dos atos públicos junto aos munícipes de Taió, sendo esta mais uma iniciativa inovadora da Administração Municipal. Ele ressalta ainda que o município deverá contar com um Ouvidor Público provavelmente até o ano que vem, que estará à disposição da sociedade, para o encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informações acerca do funcionamento e dos serviços realizados pela Administração Municipal.
Para o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, a maior facilidade do Programa é a desburocratização. “O cidadão precisa se manifestar sem nenhum elemento que seja obrigatório, nada que possa impossibilitar o acesso à informação. Além disso, os órgãos que fazem a adesão terão que pensar num modelo de ouvidoria de atuação conjunta para fortalecer o controle social”, defendeu.
Conforme o procurador do município de Taió, “Nós só temos a ganhar, tudo isso com a intenção de deixar o município mais eficiente no controle dos gastos públicos, de servidores, enfim, o controle geral municipal mais transparente. Isso é compromisso da Administração com a integridade municipal, tudo que envolve transparência, controle e probidade administrativa” explica Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
A iniciativa oferece:
• Cursos e treinamentos sobre atividades de ouvidoria;
• Elaboração e distribuição de material técnico e orientativo;
• Cessão gratuita do código-fonte do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) para estados, municípios e órgãos de outros Poderes para que adaptem o software de acordo com suas necessidades e o instalem.
