Senador Dário Berger solicita que terreno na Barragem seja devolvido ao município de Taió

Em várias reuniões um tema importantíssimo já foi abordado em Taió, tanto pelo prefeito Almir Guski (PSDB), quanto pelo vice-prefeito Horst Alexandre Purnhagen (PMDB) e a Câmara de Vereadores: o pedido de devolução de um terreno nas proximidades da Barragem Oeste, que hoje pertence à União, mas que já foi de posse do município de Taió.

Tendo em vista a necessidade que a cidade de Taió tem em poder contar com esta importante área, o senador Dário Berger (PMDB), após pedido e interferência do Advogado da Prefeitura de Taió, Marco Carvalho, solicitou ao líder do Governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB), que inclua em seu relatório sobre a Medida Provisória n° 759, de 2016, a seguinte emenda:

EMENDA N°2017 – CM

Dê-se ao art. 73 da Medida Provisória n° 759, de 22 de dezembro de 2016, que modifica a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, remunerando-se os subsequentes, a redação a seguir:

“Art. 73: Os terrenos doados por municípios a União a mais de 20 anos, com finalidade específica, que ainda estejam no patrimônio da União e não tenham sido edificados nos termos na lei de doação, serão devolvidos ao patrimônio do ente doador.

Parágrafo único. Os terrenos que tenham sido edificados com finalidade diversa da lei de doação permaneceram no patrimônio da União.”

JUSTIFICAÇÃO

A Emenda proposta tem o condão de rever a difícil situação que perpassam vários municípios brasileiros, principalmente os de menor porte, que, muitas vezes, possuem vários entraves para o desenvolvimento urbano, bem como proporcionar o bem-estar social tendo em vista a falta de imóveis disponíveis em seu patrimônio para a consecução de tais finalidades.

Cita-se por exemplo o município de Taió, em Santa Catarina, que tem enfrentado diversas dificuldades por não poder desenvolver políticas públicas de lazer e desenvolvimento cultural mesmo com um imóvel de mais de 50 hectares sem utilização alguma.

Essa propriedade foi doada para o Ministério da Agricultura em 1951 com a finalidade específica de ser construído um posto agropecuário.

No entanto, onde deveria estar funcionando este posto, hoje, a área está totalmente abandonada. Não houve qualquer outra destinação ao imóvel que hoje se encontra na propriedade da União, sendo patente a falta de cumprimento da função social da propriedade.

Evidente que não há mais interesse em construir o posto desejado a época da doação, porém esta área é preciosíssima para melhoria da qualidade de vida da população taioense.

O município de Taió segue acompanhando o caso e aguardando que o terreno retorne, de fato, a ser de propriedade do município.