Taió da Continuidade ao Programa Lar Legal
Famílias que possuíam residências em terrenos não regularizados, puderam dar início ao processo de regularização dos terrenos em Taió. Por meio do programa Lar Legal, o nome atribuído à Resolução 8/2014, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a prefeitura de Taió proporcionou a chance para que os proprietários pudessem regularizar a documentação.
A costureira Jaqueline Caetano,23 anos, disse que já há mais de cinco anos, lutava para regulamentar o terreno, “há mais de cinco anos, vínhamos tentando colocar a documentação em ordem, mas era tudo muito burocrático, ainda bem que a prefeitura ajudou a trazer esse programa para que nós pudéssemos ter essa oportunidade. Estou muito feliz”, afirmou.
Já o prefeito Hugo Lembeck, destacou a importância das famílias ter um local para chamarem legalmente de “seu”, “esse é um programa que veio para facilitar a vida dessas pessoas que se encontram nessas situações, é muito bom termos um local onde podemos chamar legalmente de nosso, acredito que muitas famílias taioenses foram beneficiados por meio do Lar Legal”, declarou Lembeck.
De acordo com o técnico social, Antonio Carlos, qual quer terreno que atenda as normativas do programa, podem ser regulamentados.
“A regularização por meio desta ferramenta pode se dar em áreas urbanas de titularidade pública ou privada. Em caso de área pública, a regularização do imóvel deve ser precedida de lei autorizativa. Cada município detecta quais são suas áreas irregulares que necessitam de atenção, então entramos em contato com os moradores, havendo o interesse, iniciamos o processo de regularização”, esclareceu Antonio Carlos.
O processo de regularização fundiária se dá em três etapas: Documental, ou seja, todos os documentos necessários são recebidos para análise. Em seguida, inicia-se a segunda etapa que é topografia. Nesta fase, são medidos individualmente os lotes que serão regularizados. Já na terceira e última fase, compete ao ajuizamento do processo.
