Conferência Municipal de Assistência Social define prioridades do município

O Conselho Municipal de Assistência Social do município (CMAS) de Taió, junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) realizaram a escolha dos resistentes do munícipio para Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ser realizada no período de 30 setembro a 02 de outubro. Os delegados e suplentes do município foram eleitos durante a 6ª Conferência Municipal da Assistência Social, realizada na terça-feira, 11, na Sala Nobre Manoel Correia de Negreiro da Câmara de Vereadores. O encontro teve o apoio da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com o propósito de propor e deliberar as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o evento teve a participação de envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa política.

Pela sociedade civil foram eleitos como titular, Maucir Braulino Felipe, e suplente Ivone Pedroso Ventura. Para representar o poder público, foram escolhidos como titular, Aroldo Peicher Junior, e como suplente, Andre Fritze. 

 

Prioridades para o Município

1.         Ofertar serviços de proteção social básica (PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) em todos os bairros e comunidades para acompanhar os beneficiários do Programa Bolsa Família, do BPC e dos Benefícios Eventuais.

2.         Adequar o número de trabalhadores para efetividade dos serviços, programas e projetos (equipes de referência) conforme NOB/RH.

3.         Fortalecer a articulação entre os serviços das diversas políticas públicas.

4.         Realizar cursos de qualificação ou profissionalizante durante o período integral do ensino médio com opção de escolha dos jovens.

5.         Capacitação permanente dos Conselheiros com aporte do Estado.

6.         Integração das ações entre conselhos municipais bem como divulgação as deliberações das reuniões do CMAS.

7.         Estimular a participação dos Usuários.

8.         Criar espaços entre as secretarias municipais e dos conselhos municipais e usuários a cerca das peças orçamentária em momento anterior a elaboração do PPA, LDO e LOA, apoiar a fortalecer a organização de fóruns e audiência publicas de assistência social para mobilizar a sociedade civil a debater e encaminhar propostas para a garantia e efetivação dos direitos sociais, do controle social e da política social, em especial as ações do SUAS, capacitar lideranças na área social  para a gestão dos Fóruns bem como criar mecanismos de divulgação das atividades ligadas ao mesmo. 

9.         Desenvolver e programar calendário anual das reuniões do CMAS, com divulgação nas diversas mídias disponíveis no município, proporcionando desta forma a participação dos usuários.

10.      Adequação Lei da Política Municipal de Assistência Social as  Normativas do SUAS

11.      Adequar as equipes conforme NOB RH/ SUAS  (Plano de cargos e salários e Capacitação Permanente) –  realização de  Concursos Públicos.

12.      Implementar gestão de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de Renda.

13.      Compor equipe interdisciplinar para implementação da vigilância socioassistencial, com apoio técnico e financeiro do Estado, voltado às atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais da rede do SUAS.

14.      Fortalecer e intensificar a fiscalização da rede de serviços através dos conselhos municipais existentes, oferecendo capacitação permanente aos conselheiros que atuam na garantia de direitos.

15.      Mais divulgação sobre os direitos e deveres das pessoas.

16.      Palestra nas escolas sobre o que significa o trabalho social.

17.      Oportunizar mais atividades esportivas nas comunidades.

18.      Oferecer cursos gratuitos para diversas profissões.

19.      Divulgação da política de assistência social (cartilha a ser distribuída em toda sociedade )

20.      Utilizar a escola como um dos meios de empoderamento.

21.      Oportunizar conhecimento e reconhecimento da importância da política de assistência na vida e no cotidiano do usuário.

22.      Adequar a política municipal de Assistência Social de acordo com a realidade vivida.

23.      Emparelhar a oferta com a real necessidade.

 

Prioridades para o Estado e a União

Ampliar o cofinanciamento do Estado para os benefícios eventuais. Rever os critérios de acesso dos programas de transferência de renda (PBF) e do BPC, retirando a renda per capita e incluindo critérios objetivos, prevalecendo a análise socioassistencial das condições de gastos familiares. Estimular a participação dos movimentos sociais e organizações populares, nos fóruns, audiências publicas e demais espaços de controle democrático Capacitação dos Conselheiros: com aporte do Estado. Garantir cofinanciamento estadual para ampliação das equipes de CRAS e CREAS. Propor junto ao ministério publico a criação de vagas para profissional qualificado (Psicólogo/Assistente Social) para atender a demanda deste Órgão Público Pactuar com o Estado, através da SDR, cronograma regional de educação permanente da política de assistência social; Garantir de forma continuada as capacitações para os trabalhadores do SUAS com o aporte do Estado e da União. Ampliar a realização de campanhas e promover a divulgação dos direitos e deveres de acesso aos serviços socioassistenciais. 10. Ampliar, fortalecer e apoiar a atuação de fiscalização e monitoramento dos conselhos de direitos.