036/2014 – Concorrência Pública

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 036/2014

• Modalidade : Concorrência Pública

• Data da Abertura : 07/05/2014

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : Esta licitação tem por objeto a permissão de serviços de remoção e guarda de veículos sinistrados, retidos ou de veículos e objetos apreendidos em decorrência de infração à legislação de trânsito, nos termos do inciso XI e XII, do Art.º 24, da Lei 9.503, ou criminalmente, nos termos da Lei n.º 6.575/78, é serviço público municipal, e somente serão realizados por pessoas jurídicas, mediante permissão nos termos da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei Ordinária n. 3.709, de 06 de novembro de 2013, e a título precário, por meio de processo licitatório para exploração da atividade.

EDITAL E AVISOS

• 30/05/2014

    -  

  CONCORRENCIA PUBLICA N 036-2014