O Município de Taió, desde 30 de setembro de 2021, por meio da Resolução CONSEMA nº 183/2021, está habilitado para a realização do licenciamento e da fiscalização ambiental no âmbito municipal.
Qualquer empresa que exercer atividade potencialmente poluidora, existente na Resolução CONSEMA 99/2017, deve providenciar o licenciamento ambiental, por meio da contratação de profissional técnico habilitado.
Além disso, o Município vem realizando ações no contexto da proteção, preservação e educação ambiental, com diversos projetos em andamento:
– Recicla Taió. https://recicla.taio.sc.gov.br/wp/dados-de-geracao/
– Penso, Logo Destino. https://recicla.taio.sc.gov.br/wp/penso-logo-destino/
– Projeto Áreas Verdes. https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/decreto/2022/799/7988/decreto-n-7988-2022-institui-o-projeto-areas-verdes-no-municipio-de-taio-e-da-outras-providencias?q=7988
– Ações de plantio de mudas nativas para recomposição de APP: https://www.instagram.com/prefeituradetaio/p/C8u2FSit9aY/?ref=poetylsk&hl=am-et&img_index=1
– Educação ambiental na Casa Lar, com palestras sobre reciclagem (Galeria).
– Educação ambiental nas escolas, com palestras sobre reciclagem.
https://www.instagram.com/p/C4np8BwJYgT/?ref=poetylsk&hl=am-et&img_index=4
– Palestra do dia da árvore na escola, com distribuição de mudas aos alunos.
https://www.taio.sc.gov.br/noticia-748323/
Confira fotos do desenvolvimento dos projetos e programas ambientais desenvolvidos no Município de Taió na aba “GALERIA”.
O engajamento da população com Poder Público é muito importante para que juntos busquemos o que a Constituição da República Federativa do Brasil nos traz, não só como um direito, mas também como uma obrigação coletiva de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Neste espaço, além da divulgação dos projetos em andamento, estão disponíveis também diversos documentos de suma importância para consulta e ampliação do conhecimento sobre o meio ambiente.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL GERAL:
Constituição da República Federativa do Brasil: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Competências e cooperação entre os entes federativos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm
Política Nacional do Meio Ambiente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
Código Florestal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
Lei da Mata Atlântica:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm
Código do Meio Ambiente de Santa Catarina:
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2009/14675_2009_Lei.html
Código do Meio Ambiente de Taió: https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/lei-complementar/2021/25/249/lei-complementar-n-249-2021-institui-o-codigo-do-meio-ambiente-do-municipio-de-taio-e-da-outras-providencias?q=parcelamento%20de%20solo
Plano Diretor Participativo de Taió: https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-taio-sc
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL EM TAIÓ:
Resolução CONSEMA 98/2017: https://www.semae.sc.gov.br/download/resolucao-consema-no-98-2017/
Resolução CONSEMA 99/2017: https://www.semae.sc.gov.br/download/resolucao-consema-no-99-2017/
Instruções Normativas do IMA: https://in.ima.sc.gov.br/
Código do Meio Ambiente de Taió: https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/lei-complementar/2021/25/249/lei-complementar-n-249-2021-institui-o-codigo-do-meio-ambiente-do-municipio-de-taio-e-da-outras-providencias?q=parcelamento%20de%20solo
Infrações Ambientais:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
ABERTURA DE EMPRESAS:
Lei Federal de Liberdade Econômica: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm
Lei Municipal de Liberdade Econômica: https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/lei-complementar/2021/26/254/lei-complementar-n-254-2021-institui-a-lei-de-liberdade-economica-no-municipio-de-taio-e-da-outras-providencias?q=parcelamento+de+solo
Atividades dispensadas sumariamente de licenciamento ambiental (por CNAE): https://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/informacoes-e-procedimentos/atividades-nao-licenciaveis
AMBIENTAL TAIÓ:
Habilitação do Município de Taió para o licenciamento e fiscalização ambiental: https://www.semae.sc.gov.br/download/resolucao-consema-n-183/
Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal: https://www.semae.sc.gov.br/download/resolucao-consema-no-117-compilada-res-176-2020/
Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente: https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/lei-ordinaria/2001/284/2840/lei-ordinaria-n-2840-2001-cria-o-conselho-municipal-de-meio-ambiente-cmma-o-fundo-municipal-de-meio-ambiente-fumma-e-da-outras-providencias
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA: https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/decreto/2023/836/8353/decreto-n-8353-2023-nomeia-membros-para-compor-o-conselho-municipal-de-meio-ambiente-cmma?q=cmma
Regimento Interno do CMMA: https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/taio/decreto/2023/836/8356/decreto-n-8356-2023-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-meio-ambiente?q=cmma
Atas e Resoluções do CMMA: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?r=site/portal&q=cmma&codigoEntidade=267&dataInicial=01%2F01%2F2021&dataFinal=03%2F07%2F2024&AtoASolrDocument_page=2