Convocação dos Membros da Sociedade Civil para Assembleia de Eleição para Composição do CMAS de Taió – Gestão 2024 a 2026
O Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS de Taió convoca: os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de âmbito municipal, para a Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes, para o mandato da gestão 2024 a 2026, a ser realizada no dia 03 de julho de 2024, no auditório da Equipe de Proteção Social Especial (PSE), sito a Rua Walter Schmitz, 172, Victor Konder, com início às 09h.
A constituição de Conselhos paritários entre sociedade civil e governo é premissa da Constituição Federal de 1988. Sendo o Controle Social uma ferramenta fundamental para a transparência na execução dos recursos públicos e para a efetividade da Política Pública de Assistência Social.
São funções do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS:
- Definir prioridades, formular estratégias e controlar a execução da política;
- Fiscalizar execução do plano municipal de assistência social;
- Aprovar critérios de qualidade, fixando normas para inscrição de entidades;
- Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo;
- Convocar conferência a cada 2 anos para avaliar assistência social;
- Aprovar convênios com entidades;
- Acompanhar gestão de recursos e desempenhos e de benefícios
- Divulgar deliberações
- Elaborar seu regimento interno
Os representantes da sociedade civil interessados em compor o CMAS, devem fazer sua inscrição junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social no período de 05/06/2024 a 11/06/2024 no horário das 08:00 ás 12:00 e das 13:30 ás 17:30. Para mais informações entrar em contato com (47) 3562-8341 ou pelo Email: secsocial@taio.sc.gov.br
