APRESENTAÇÃO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO, diretamente subordinada ao Prefeito, compete:
I – supervisionar o preparo, registro, publicação e expedir os atos do Prefeito;
II – avaliar o desempenho de servidores diretamente subordinados a seu serviço e, orientar os mesmos, buscando a eficiência administrativa;
III – preparar e expedir a correspondência do Prefeito e,
IV – supervisionar a elaboração dos projetos de lei, organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais das Leis, decretos, contratos, convênios e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal.
Seg a Sex. 08:00 às 12:00. 13:30 às 17:30.
| Patrícia Nunes Scharf Diretora do Departamento de Legislação |
| E-mail: |
| Fone: (47) 3562-8321 |